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O curso tem por objetivo o estudo aprofundado dos principais temas que permeiam o Direito Público Contemporâneo, com uma abordagem teórica e também prática. Ao invés de apenas privilegiar o aprofundamento teórico, buscará fornecer elementos de vivência prática.Ao final do curso o aluno ter

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O curso tem por objetivo o estudo aprofundado dos principais temas que permeiam o Direito Público Contemporâneo, com uma abordagem teórica e também prática. Ao invés de apenas privilegiar o aprofundamento teórico, buscará fornecer elementos de vivência prática.

Ao final do curso o aluno terá uma visão abrangente e clara dos princípios e regras aplicáveis a cada temática estudada, possibilitando a sua atuação na solução de problemas teóricos e práticos. Em síntese, trata-se de um curso moderno que busca desenvolver e capacitar os alunos para a vida profissional seja como agente público ou como atuante perante os Órgãos Governamentais.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

Diretor Pedagógico
Prof° Pedro Regazzo

Coordenador Científico
Prof. José Eduardo Cardozo
Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo PUCSP

Coordenador Pedagógico
Prof. Alessandro Soares
Advogado
Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie - UPM
Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo
Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca - Espanha

Carga-horária: 380 horas

Data de início: 11/08/2017

Dia e horário: às sextas-feiras das 19h00 às 22h40

Duração: 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia

Módulos e Disciplinas

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL

  • O Estado de direito e a separação de poderes.
  • Competências constitucionais.
  • Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988.
  • Forma de Governo, Forma de Estado e Regime de governo.
  • Direitos Políticos.
  • Controle de constitucionalidade.
  • Ações constitucionais.
  • Organização dos Poderes.

MÓDULO II – DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Ato Administrativo.
  • Regime Jurídico Administrativo e Princípios.
  • Licitação I.
  • Licitação II.
  • Contratos Administrativos.
  • Servidores.
  • Entidades da Administração Pública.
  • Serviços Públicos.

MÓDULO III - DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

  • Sistema tributário, princípios e imunidades.
  • Conceito de Tributo, classificação e espécie.
  • Planejamento da ação governamental: PPA, LDO e LOA.
  • Competências em matéria tributária: União, estados e municípios.
  • Obrigação tributária: generalidades, sujeição ativa e passiva.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Tribunal de Contas. Processo Judicial Tributário – Execução e cobrança de dívida ativa.

MÓDULO IV - DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

  • O direito à cidade e o direito à moradia.
  • Direito urbanístico: conceito e princípios.
  • Tratamento Constitucional sobre a política urbana e a ordem ambiental.
  • Funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
  • Princípios do Direito Ambiental.
  • Proteção constitucional do meio ambiente.
  • Direitodever fundamental ao ambiente.
  • Competência constitucional em matéria ambiental.
  • Política.
  • Desapropriação.
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal por dano ambiental.
  • Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Licenciamento ambiental.
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • Regularização Fundiária: conceitos e fundamentos.
  • Regularização Fundiária de interesse social e interesse específico.
  • Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001).
  • Planos Diretores e Instrumentos de Planejamento Urbano.
  • Código Florestal Brasileiro. Área de Preservação Permanente.
  • Reserva Legal. Instrumentos de gestão democrática das cidades: audiências, consultas públicas, conselhos e conferências.

Metodologia do Trabalho Cientifico (online)

Didática do Ensino Superior (online)

(*) Cronograma de aulas/temas sujeitos à alteração.


Corpo Docente

Alessandro Soares

  • Advogado
  • Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie - UPM
  • Mestre e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo
  • Doutorando em Administración, Hacienda y Justiça en el Estado Social pela Universidade de Salamanca - Espanha

Alexandre Levin

  • Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Procurador do Município de São Paulo.

Angélica Petian

  • Especialista, Mestre e doutoranda pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Christianne Stroppa

  • Mestre pela PUC/SP.

Irene Patrícia Nohara

  • Livre-Docente (USP, 2012).
  • Doutora em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2006).
  • Mestre na área de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2002).

Isabela Bonfá de Jesus

  • Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela PUC/SP.
  • Juíza Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

José Eduardo Cardozo

  • Mestre e doutorando pela PUC/SP.

José Maurício Conti

  • Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1995).
  • Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2000).
  • Livre-docente pela Universidade de São Paulo (2005).

Leandro Matsumota

  • Mestre.
  • Especialista em Direito Público.
  • Advogado Geral do Município de Guarujá.

Lilian Barros de Oliveira Almeida

  • Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
  • Advogada da União.

Luciana Andrea Accorsi Berardi

  • Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.
  • Superintendente de Assessoria da Presidência da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo – CET.

Marcelo Galante

  • Advogado

Márcia Walquiria Batista dos Santos

  • Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1999).
  • Ocupou o cargo de Procuradora Chefe da Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo, por dois anos.

Marina Faraco Siqueira e Silva

  • Mestre (2010) e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP.
  • Coordenadora do Juizado Especial Cível da Faculdade de Direito da PUC/SP.
  • Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB/SP, e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD, Seção Brasileira do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.
  • Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC (Editora Fórum).
  • Advogada.

Sabrina Durigon Marques

  • Mestre pela Faculdade de Direito da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP

Tatiana Robles Seferjan

  • Mestre e Doutoranda em Direito do Estado na Universidade de São Paulo.

(*) Corpo Docente sujeito à alteração.

  • • Material pré-aula;
  • • Atividades pós-aula para o aprofundamento do que foi tratado;
  • • Duração de 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia;
  • • Aulas com os maiores expoentes do Direito Público;
  • • Pergunte ao professor;
  • • Certificado de Conclusão emitido pela Faculdade Damásio, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013.

Requisitos Mínimos



Ingresso no Curso

    O aluno deve ter colado grau até o dia 04/08/2017 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:

        • Cópias autenticadas: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
        • Cópia simples: Comprovante de residência;
        • Originais: 1 (uma) foto 3x4 atual e Currículo profissional atualizado.
    (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.

    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.

    A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 29/09/2017 (sexta-feira). Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade - São Paulo/SP – CEP: 01510-001.


Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA

        • Conexão Internet 1mbps;
        • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior. Compatível com Iphone e Ipad
        • Não compatível com Firefox e Android;
        • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
        • Adobe Acrobat Reader.