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Direito do Consumidor

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Direito do Consumidor

O curso tem o objetivo de provocar, por intermédio da pesquisa e do debate, discussão enriquecedora e aprofundada acerca de temas relevantes do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo aqueles que impactam diretamente na relação de consumo e nas suas consequências no mercado de consumo, fundamen

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O curso tem o objetivo de provocar, por intermédio da pesquisa e do debate, discussão enriquecedora e aprofundada acerca de temas relevantes do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo aqueles que impactam diretamente na relação de consumo e nas suas consequências no mercado de consumo, fundamentando-se sempre no diálogo existente entre a Constituição Federal, o Código Consumerista e o Código Civil Brasileiro.

Com base na análise legal, doutrinária e jurisprudencial dos temas de relevância no Direito do Consumidor, com aprofundamento na verificação da responsabilidade do fornecedor, da proteção contratual do consumidor e de suas tutelas de defesa, tanto na seara administrativa quanto na seara processual, o curso terá também um viés prático, propondo a análise de hard cases e de leading cases e estimulando a formação de um senso crítico por parte do discente, de forma a prospectar novos horizontes dentro desse ramo do Direito.

Tem foco na atualização do conhecimento dos profissionais da área jurídica que atuam ou possam atuar como defensores de direitos dos consumidores ou dos fornecedores, ou ainda, daqueles que atuam em órgãos públicos ou privados que promovam a regulação do mercado e a defesa dos consumidores, administrativamente ou em juízo.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

Diretor Pedagógico
Prof° Pedro Regazzo

Coordenador Científico
Prof. Bruno Miragem
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 
Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON. 
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. 
Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS e da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Coordenador Pedagógico
Prof. Marco Antonio Araujo Junior
Vice-Presidente Acadêmico na Damásio Educacional.
Diretor-Geral da Faculdade Damásio. 
Especialista em Direito Eletrônico pela Universidad Complutense de Madrid. 
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados - Seção São Paulo/SP. 
Conselheiro Seccional da OAB/SP. 
Professor de Ética Profissional, Direito do Consumidor e Direito Eletrônico. 
Palestrante de Direito Eletrônico e Direito do Consumidor. 
Advogado.

Carga-horária: 380 horas

Data de início: 17/10/2017

Dia e horário: às terças-feiras das 19h00 às 22h40

Duração: 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia

Módulos e Disciplinas

MÓDULO I - FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Introdução ao direito do consumidor - A importância do Direito do Consumidor na sociedade contemporânea.
  • Fundamento constitucional do direito do consumidor.
  • Princípios do direito do consumidor - Vulnerabilidade, Intervenção do Estado, Harmonia nas Relações de Consumo.
  • Direitos básicos do consumidor - Vida e segurança, Indenização por danos, Facilitação do exercício dos direitos, equilíbrio contratual e proteção contra práticas e cláusulas abusivas.
  • Princípios do direito do consumidor - Boa fé, função social do contrato, Equilíbrio.
  • Direitos básicos do consumidor - Informação e adequada prestação de serviços públicos.
  • Relação de consumo: definição legal de consumidor e de fornecedor.
  • Disciplina jurídica da publicidade e o direito do consumidor.
  • Diálogo das fontes.

MÓDULO II - PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR

  • Contratos de consumo e nova teoria contratual.
  • Formação e execução do contrato de consumo.
  • Contratos de planos de saúde.
  • Contratos bancários.
  • Contratos turísticos.
  • Inadimplemento contratual e proteção do consumidor.
  • Contratos eletrônicos.
  • Contratos de seguro e proteção do Consumidor.

MÓDULO III - DISCIPLINA DO MERCADO E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

  • Teoria da qualidade e responsabilidade do fornecedor.
  • Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço.
  • Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e do serviço.
  • Responsabilidade dos profissionais liberais por danos no CDC.
  • Responsabilidade por danos ao consumidor na internet.
  • Práticas comerciais abusivas.
  • Proteção do consumidor e propriedade intelectual.
  • Proteção do consumidor e bancos de dados.

MÓDULO IV - DINÂMICA DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E EFETIVIDADE DO DIREITO

  • Tutela coletiva do consumidor.
  • Ações coletivas: legitimação, procedimento e efeitos da coisa julgada.
  • Facilitação do exercício de direitos do consumidor em juízo: inversão do ônus da prova e antecipação da tutela.
  • Tutela específica da obrigação, contrato de consumo e jurisprudência do STJ.
  • Proteção administrativa do consumidor.
  • Regulação dos serviços públicos e direito do consumidor.
  • Defesa da concorrência e direito do consumidor.
  • Tutela penal das relações de consumo.
  • Proteção internacional do consumidor.

Metodologia do Trabalho Cientifico (online)

Didática do Ensino Superior (online)

(*) Cronograma de aulas/temas sujeitos à alteração.


Corpo Docente

Andressa Jarletti

  • Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
  • Presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Secretária da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR (gestão 2013-2015).
  • Advogada.

Angélica Carlini

  • Mestre em História Contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Mestre em Direito Civil pela Universidade Paulista.
  • Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Doutora em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
  • Advogada nas áreas de direito do seguro, responsabilidade civil e relações de consumo.

Arthur Luís Mendonça Rollo

  • Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.
  • Conselheiro de prerrogativas e membro efetivo das comissões de direito do consumidor e de direito eleitoral da OAB-SP.

Bruno Nubens Barbosa Miragem

  • Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
  • Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.
  • Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito.
  • Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS e da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Claudia Lima Marques

  • Pós-doutora pela Universidade de Heidelberg (2003).
  • Doutora pela Doctoris Iuris Utriusque (1996).
  • Mestre pela Universidade de Tübingen (1987).
  • Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS.
  • Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor.
  • Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres.
  • Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil.
  • Ex-Presidente da ASADIP - Associação Americana de Direito Internacional Privado, Asunción e do Brasilcon Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasília.
  • Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor Brasilcon/RT e líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul e Direito do Consumidor.
  • Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009, é Árbitro do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.
  • Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Cristiano Heineck Schmitt

  • Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2012).
  • Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2003).
  • Professor Adjunto na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e de Cursos de Especialização em Direito.

Fabiana D’Andrea Ramos

  • Mestrado em Direito pela Universidade de Heidelberg (1998) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005).

Fernanda Nunes Barbosa

  • Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
  • Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2004).
  • Professora (licenciada) adjunta - nível I - do Centro Universitário Ritter dos Reis/Laureate University (campus Porto Alegre).
  • Advogada.

Fernando R. Martins

  • Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Guilherme Damasio Goulart

  • Mestre em Direito pela UFRGS.
  • Advogado, professor e consultor em Segurança da Informação e Direito da Tecnologia.

Guilherme Martins

  • Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  • Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  • Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB NACIONAL, junto à Comissão de Direito do Consumidor.
  • Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde 1995, sendo atualmente titular da 3a Promotoria Cível da Capital-Rio de Janeiro.

Leonardo de Medeiros Garcia

  • Procurador do Estado do Espírito Santo.
  • Ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF.
  • Especialista em “Derecho del Consumo y Economia” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha.

Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

  • Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010).
  • Advogada de Magalhães, Nery e Dias - Advocacia.

Marco Antonio Araujo Junior

  • Vice-Presidente Acadêmico na Damásio Educacional.
  • Diretor-Geral da Faculdade Damásio.
  • Especialista em Direito Eletrônico pela Universidad Complutense de Madrid.
  • Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados - Seção São Paulo/SP.
  • Conselheiro Seccional da OAB/SP.
  • Professor de Ética Profissional, Direito do Consumidor e Direito Eletrônico.
  • Palestrante de Direito Eletrônico e Direito do Consumidor.
  • Advogado.

Marcos Catalan

  • Doutor summa cum laude em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo.
  • Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

Paulo Valério Dal Pai Moraes

  • Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997).
  • Conferencista e capacitador na Área da Negociação e resolução de conflitos e de problemas, com trabalho predominante junto ao setor público.
  • Integra a Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Alteração do Código de Defesa do Consumidor e o Conselho Científico do Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, bem como o Conselho Científico da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumidor.
  • Integra o MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
  • Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

(*) Corpo Docente sujeito à alteração.

  • • Material pré-aula;
  • • Atividades pós-aula para o aprofundamento do que foi tratado;
  • • Duração de 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia;
  • • Aulas com os maiores expoentes do Direito do Consumidor;
  • • Pergunte ao professor;
  • • Certificado de Conclusão emitido pela Faculdade Damásio, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013.

Requisitos Mínimos



Ingresso no Curso

    O aluno deve ter colado grau até o dia 06/10/2017 (sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:

        • Cópias autenticadas: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
        • Cópia simples: Comprovante de residência;
        • Originais: 1 (uma) foto 3x4 atual e Currículo profissional atualizado.
    (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.

    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.

    A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 24/11/2017 (sexta-feira). Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade - São Paulo/SP – CEP: 01510-001.


Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA

        • Conexão Internet 1mbps;
        • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
        • Compatível com Iphone e Ipad
        • Não compatível com Firefox e Android;
        • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
        • Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador.