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Direito Processual Penal | Liberdade

Curso presencial


Direito Processual Penal | Liberdade

O curso tem por objetivo conferir ao bacharel em Direito uma visão do ordenamento jurídico processual penal ancorada na Constituição Federal e no sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Estimular a constante reflexão sobre a instrumentalidade do processo, como meio de exercer o re

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O curso tem por objetivo conferir ao bacharel em Direito uma visão do ordenamento jurídico processual penal ancorada na Constituição Federal e no sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Estimular a constante reflexão sobre a instrumentalidade do processo, como meio de exercer o respeito aos direitos fundamentais e a proteção eficaz aos valores indispensáveis à paz e ao convívio social. Propiciar ao profissional militante ferramentas teóricas e práticas indispensáveis ao aprofundamento e à excelência em sua atuação profissional.

Ainda promover uma constante atualização legislativa e fomentar a familiaridade e o aprofundamento de temas relacionados com a moderna dogmática processual penal, sempre com vistas à praxis.

IMPORTANTE: Para que o aluno tenha mais informações sobre a organização do curso e sobre as suas obrigações como pós-graduando, se faz imprescindível a leitura do MANUAL DO ALUNO, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

Diretor Pedagógico
Prof° Pedro Regazzo

Coordenador 
Prof. Guilherme Madeira Dezem
Mestre pela em Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Prof. André Estefam
Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP (2008). Professor dos Cursos de Pós-Graduação "lato sensu" da Faculdade Damásio - Direito. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da PUC-SP (COGEAE). Promotor de Justiça. Assessor do PGJ-SP.

Carga-horária: 380 horas

Data de início: 17/10/2017

Dia e horário: às terças-feiras das 8h00 às 11h40

Duração: 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia

Módulos e Disciplinas

MÓDULO I - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL

  • Princípios do Processo Penal.
  • Investigação Penal.
  • Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e seus reflexos no Processo Penal brasileiro.
  • Ação Penal e Ação Civil “ex delicto”.
  • Competência - Perspectiva constitucional – Justiça Competente e Foro por Prerrogativa de Função.
  • Competência – Foro competente e Regras de Prorrogação da competência (conexão e continência).
  • Provas (Teoria geral das provas e provas ilícitas).
  • Prisão e Medidas Cautelares Pessoais.

MÓDULO II - TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA, PROCEDIMENTO COMUM E NULIDADES

  • Tribunal do Júri I – História e Princípios Constitucionais do Júri.
  • Tribunal do Júri II – Organização e Constituição do Júri / Procedimento do Júri (1a parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões).
  • Tribunal do Júri III – Procedimento do Júri (2a parte) – Sumário da Culpa – Decisões.
  • Tribunal do Júri IV – Procedimento do Júri (3a parte) – Fase preparatória do plenário, Desaforamento e Sessão de Julgamento.
  • Tribunal do Júri V – Procedimento do Júri (4a parte) – Quesitação, Sentença e Recursos.
  • Sentença e Princípio da Correlação (“emendatio” e “mutatio libelli”).
  • Procedimento Comum Ordinário e Sumário.
  • Nulidades – teoria geral e nulidades em espécie na jurisprudência dos tribunais superiores

MÓDULO III – RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

  • Habeas Corpus – I - História, fundamentos, competência e visão atual do STF.
  • Habeas Corpus – II - Disciplina do habeas corpus no CPP.
  • Habeas Corpus – III - Técnica de Impetração.
  • Habeas Corpus – IV - Mandado de Segurança Criminal.
  • Revisão Criminal.
  • Teoria Geral dos Recursos e Recursos Extraordinários.
  • Recursos em Espécie (Apelação e Recurso em Sentido Estrito).
  • Recursos no Projeto de CPP.
  • Recursos em Espécie (Embargos de Declaração.
  • Embargos Infringentes.
  • Carta Testemunhável.
  • Recurso Ordinário Constitucional).
  • Processo Penal Eleitoral e Sistema Recursal.

MÓDULO IV – EXECUÇÃO PENAL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL ESPECIAL

  • Execução Penal – I - Princípios do Processo Penal.
  • Execução Penal – II - Sistemas Processuais Penais.
  • Execução Penal – III - Princípio da Correlação.
  • Execução Penal – IV - Princípios, Sistemas, Ônus e Regras Gerais.
  • Execução Penal – V - Princípio da Proporcionalidade e a atividade probatória.
  • Juizados Especiais Criminais.
  • Lei do Crime Organizado.
  • Lei Maria da Penha.

Metodologia do Trabalho Cientifico (online)

Didática do Ensino Superior (online)

(*) Cronograma de aulas/temas sujeitos à alteração.


Corpo Docente

Alberto Zacharias Toron

  • Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
  • Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
  • Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal).
  • Ex-Presidente do IBCCrim. Autor de obras jurídicas. Advogado militante.

André Estefam

  • Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP.
  • Professor dos Cursos de Pós-Graduação "lato sensu" da Faculdade Damásio - Direito.
  • Coordenador dos cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Damásio.
  • Professor convidado do Curso de Pós-Graduação "lato sensu" da PUC-SP (COGEAE).
  • Promotor de Justiça.
  • Assessor do PGJ-SP.

Antônio Carlos da Ponte

  • Mestre (1998) e Doutor (2001) em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Em 2008 tornou-se Livre Docente em Direito Penal pela mesma Universidade.
  • Procurador de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Foi Secretário Adjunto de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Augusto Eduardo de Souza Rossini

  • Mestre e Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra.
  • Promotor de Justiça.
  • Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, atuando como Coordenador da Assessoria Eleitoral e Promotoria Comunitária.
  • Coordenador do CAOCrim (2008-2010) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo (2002-2004).
  • Foi Diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

Deltan Dallagnol

  • Mestre em Direito por Harvard (EUA).
  • Procurador da República.
  • Coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato pelo MPF.

Denis Pigozzi

  • Mestre pela PUC/SP.
  • Procurador da República.

Erival Oliveira

  • Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
  • Especialista em Direito Processual pela Universidade Paulista.
  • Professor e Coordenador da cadeira de Direito Constitucional de curso preparatório para o exame da OAB 1ª e 2ª fase do Curso Damásio.
  • Professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos de Curso preparatório para concursos e OAB.
  • Professor do Programa Prova Final da TV Justiça.
  • Assessor Jurídico do Ministério Público Federal em São Paulo.
  • Advogado.
  • Conferencista.
  • Autor de diversas obras publicadas pela Editora Revista dos Tribunais.

Fábio Ramazzini Bechara

  • Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e assessor do Procurador-Geral da Justiça para assuntos legislativos.
  • Doutor em Processo Penal pela USP defendeu, em 2010, tese abordando a eficácia de provas produzidas no Exterior.
  • Além disso, é Mestre em Direito Processual Penal pela PUC e tem formação complementar pela Escola Diplomática de Madri. Bechara também é membro fundador do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal – ASF.

Gianpaolo Poggio Smanio

  • Mestre (1996) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).
  • Atualmente é professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Guilherme Madeira Dezem

  • Mestre pela em Faculdade de Direito pela Universidade de São Paulo.
  • Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
  • Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

  • Mestre e Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Defensor Público.
  • Professor no Damásio Educacional.
  • Autor de obras jurídicas.

Orly Kibrit

  • Mestre e Doutoranda pela Universidade Mackenzie.
  • Advogada.
  • Professora do Curso Preparatório Damásio de Jesus.

Patrícia Vanzolini

  • Mestre e Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Professora do Damásio Educacional.
  • Advogada.
  • Autora de obras jurídicas.

Paulo Henrique Aranda Fuller

  • Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Ex-Juiz de Direito em Minas Gerais.
  • Advogado.
  • Professor do Damásio Educacional.
  • Autor de obras jurídicas.

Pedro Henrique Demercian

  • Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUCSP.
  • Procurador de Justiça do MPSP.
  • Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP e da Escola Superior do MPSP.

Rogério Schietti

  • Mestre e Doutor em Processo Penal pela USP. Ministro do STJ.

(*) Corpo Docente sujeito à alteração.

  • • Material pré-aula;
  • • Atividades pós-aula para o aprofundamento do que foi tratado;
  • • Duração de 12 meses + período de Orientação e entrega de Monografia;
  • • Aulas com os maiores expoentes do Direito Processual Penal;
  • • Pergunte ao professor;
  • • Certificado de Conclusão emitido pela Faculdade Damásio, por força da Portaria MEC n. 921/2002 e da Portaria MEC n. 324/2013.

Requisitos Mínimos



Ingresso no Curso

    O aluno deve ter colado grau até o dia 06/10/2017(sexta-feira) e deverá apresentar os seguintes documentos:

        • Cópias autenticadas: RG (*), CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Diploma de Graduação (frente e verso) ou Certidão de Colação de Grau (**) e Histórico Escolar;
        • Cópia simples: Comprovante de residência;
        • Originais: 1 (uma) foto 3x4 atual e Currículo profissional atualizado.
    (*) A cópia autenticada da Carteira da OAB é aceita em substituição à do RG. A cópia da CNH não é permitida em virtude da falta de dados necessários.

    (**) A Certidão de Colação de Grau é aceita apenas para fins de matrícula, sendo indispensável o Diploma de Graduação, para certificação ao final do curso.

    A documentação deve ser enviada para a Secretaria Acadêmica, junto com 1 (uma) via do contrato, impreterivelmente, até o dia 24/11/2017 (sexta-feira). Os documentos mencionados, acima, devem ser recebidos e enviados pela Unidade de Apoio para o seguinte endereço: A/C Secretaria Acadêmica – Rua da Glória, 195 – Liberdade - São Paulo/SP – CEP: 01510-001.


Acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA

        • Conexão Internet 1mbps;
        • Navegadores, Internet Explorer versão 10 ou superior, Chrome versão 29.0.1547 ou superior, Firefox e Safari.
        • Compatível com Iphone e Ipad
        • Não compatível com Firefox e Android;
        • Plug-In Flash Player versão 11.8 ou superior;
        • Manter a opção pop-up habilitada em seu navegador.