Direito Ambiental e Urbanístico - 94714

COORDENAÇÃO: Luiz Antônio de Souza SOBRE O CURSO: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, essencial à sadia qualidade de vida, sua proteção e preservação é imperiosa para garantir as presentes e as futuras gerações, daí porque se exige um compartilhamento de ações protetivas por parte do Poder Público e da coletividade. A proteção, nos termos da Constituição Federal, há de ser ampla, compreendendo o meio ambiente nos seus aspectos físico ou natural, cultural, do trabalho, e também artificial ou urbano, exigindo uma compreensão e um atuar holístico. Nesse sentido, destaca-se o surgimento de um constitucionalismo socioambiental ou ecológico e o reconhecimento dos três pilares que dão suporte à noção de desenvolvimento sustentável, quais sejam, o econômico, o social e o ambiental, que devem ser harmonizados para o atingimento dos objetivos constitucionais: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, o estabelecimento de uma ordem econômica sustentável e o dever de tutela ambiental atribuído ao Estado e à sociedade. O curso é focado no estudo desses alcances, com aulas ministradas por corpo docente altamente competente e especializado, formado por Advogados, Juízes e Procuradores do Trabalho, Mestres e Doutores em Direito.

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