Após a decisão do Supremo Tribunal Federal considerando que os Tratados de Direitos Humanos são normas supralegais, profundas transformações teóricas e práticas ocorreram no sistema jurídico brasileiro.
Assim, esse Curso procura abordar todas essas modificações nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, também priorizando o aspecto prático para profissionais da área jurídica e alunos.
Trata-se de um momento histórico do ordenamento jurídico brasileiro, sendo que é exigido cada vez mais dos operadores do direito grande preparo técnico e a respectiva aplicação prática dessas inovações.