Lei Anticrime e Lei da Automutilação - 92985

Profissionais militantes na área criminal (advogados, defensores públicos, promotores de justiça e juízes de direito), além de bacharéis que se preparam para prestar concursos públicos.

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Informações Gerais	Sobre o Evento A entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei n. 13.964/19) provocou inúmeras mudanças estruturais no âmbito Penal, Processual Penal, bem como alterou a Lei de Execução Penal e diversas leis extravagantes. Além desta, a Lei n. 13.968/19 gerou uma ampliação na estrutura do tipo penal de participação em suicídio, introduzindo na norma a figura da participação em automutilação. O conhecimento a respeito das mudanças é fundamental para todos os profissionais que militam na área criminal, bem como para os candidatos que se preparam para concursos públicos. O curso reúne os professores do Damásio, conhecidos pela sua didática, que se propõem a analisar em pormenores as modificações decorrentes da Lei. Período do Curso Online: Noite - 4ª - 19h às 21h50 Diferenciais Certificação de extensão universitária. Abordagem teórica e prática. Material de apoio complementar, quando autorizado e/ou disponibilizado pelo respectivo professor. Aulas com professores especializados e com elevada vivência prática. Para os alunos matriculados na modalidade Online: a) Acelerador de vídeo: ferramenta que permite acelerar ou reduzir o tempo do vídeo da aula.
Conteúdo do Curso	Encontro 1 - Direito Penal - Parte Geral: 1. Multa 2.Limite de Cumprimento da Pena 3.Livramento Condicional. (3 aulas)\| Gustavo Junqueira; Encontro 2 - Direito Penal - Parte Geral: 1. Legítima defesa 2.Efeitos da condenação 3.Causas suspensivas da prescrição. (3 aulas)\|André Estefam; Encontro 3 - Direito Penal: Parte Especial: 1.Auxílio a automutilação (Lei 13.968/19) 2.Roubo 3.Estelionato 4.Concussão 5.Alterações reflexas: 288-A (novo critério de progressão), 325 (remissão feita pelo art. 3º, 5º, da Lei 11.671/08) e 347 (remissão feita pelo 158-C, 2º, do CPP). (6 aulas)\|Patrícia Vanzolini; Encontro 4 - Execução Penal: 1. Identificação 2.RDD 3.LC 4.Progressão 5.Saída temporária 6.Presídios federais (Lei 11.671/08) (3 aulas)\|Gustavo Junqueira; Encontro 5 - Processo Penal: 1. Defesa de servidores de segurança pública investigados (CPP, 14-A e CPPM) 2.CPP - 28 3. Acordo de não persecução penal 4.Recurso em sentido estrito 5.Rito Ação Penal Competência Originária. (6 aulas)\|André Estefam; Encontro 6 - Processo Penal: 1. Juiz de garantias 2.Medidas assecuratórias 3.Prova ilícita e juiz contaminado 4.Cadeia de custódia 5.Cautelares pessoais: 5.1.Regras gerais 5.2.Audiência de custódia e flagrante 5.3.Prisão preventiva.(3 aulas)\|Guilherme Madeira; Encontro 7 - Processo Penal: 1. Execução provisória no Júri 2.Nulidades 3.Recurso especial e extraordinário.(1 aulas)\|Paulo Henrique Fuller;

Informações Gerais

Sobre o Evento

A entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei n. 13.964/19) provocou inúmeras mudanças estruturais no âmbito Penal, Processual Penal, bem como alterou a Lei de Execução Penal e diversas leis extravagantes. Além desta, a Lei n. 13.968/19 gerou uma ampliação na estrutura do tipo penal de participação em suicídio, introduzindo na norma a figura da participação em automutilação.

O conhecimento a respeito das mudanças é fundamental para todos os profissionais que militam na área criminal, bem como para os candidatos que se preparam para concursos públicos. O curso reúne os professores do Damásio, conhecidos pela sua didática, que se propõem a analisar em pormenores as modificações decorrentes da Lei.

Período do Curso

Online:
Noite - 4ª - 19h às 21h50

Diferenciais

Certificação de extensão universitária.
Abordagem teórica e prática.
Material de apoio complementar, quando autorizado e/ou disponibilizado pelo respectivo professor.
Aulas com professores especializados e com elevada vivência prática.
Para os alunos matriculados na modalidade Online:
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Conteúdo do Curso

Encontro 1 - Direito Penal - Parte Geral: 1. Multa 2.Limite de Cumprimento da Pena 3.Livramento Condicional. (3 aulas)| Gustavo Junqueira; Encontro 2 - Direito Penal - Parte Geral: 1. Legítima defesa 2.Efeitos da condenação 3.Causas suspensivas da prescrição. (3 aulas)|André Estefam; Encontro 3 - Direito Penal: Parte Especial: 1.Auxílio a automutilação (Lei 13.968/19) 2.Roubo 3.Estelionato 4.Concussão 5.Alterações reflexas: 288-A (novo critério de progressão), 325 (remissão feita pelo art. 3º, 5º, da Lei 11.671/08) e 347 (remissão feita pelo 158-C, 2º, do CPP). (6 aulas)|Patrícia Vanzolini; Encontro 4 - Execução Penal: 1. Identificação 2.RDD 3.LC 4.Progressão 5.Saída temporária 6.Presídios federais (Lei 11.671/08) (3 aulas)|Gustavo Junqueira; Encontro 5 - Processo Penal: 1. Defesa de servidores de segurança pública investigados (CPP, 14-A e CPPM) 2.CPP - 28 3. Acordo de não persecução penal 4.Recurso em sentido estrito 5.Rito Ação Penal Competência Originária. (6 aulas)|André Estefam; Encontro 6 - Processo Penal: 1. Juiz de garantias 2.Medidas assecuratórias 3.Prova ilícita e juiz contaminado 4.Cadeia de custódia 5.Cautelares pessoais: 5.1.Regras gerais 5.2.Audiência de custódia e flagrante 5.3.Prisão preventiva.(3 aulas)|Guilherme Madeira; Encontro 7 - Processo Penal: 1. Execução provisória no Júri 2.Nulidades 3.Recurso especial e extraordinário.(1 aulas)|Paulo Henrique Fuller;

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